MP-PI quer que ex-prefeito devolva R$ 1 milhão aos cofres públicos
O promotor de Justiça Jorge Pessoa, titular da 2ª PJ de São João, explica que as informações para ação foram embasados em inquérito civil instaurado a partir de relatório do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado) relativos ao exercício financeiro de 2011. De acordo com os documentos produzidos pelo órgão de controle, o ex-gestor efetuou uma série de gastos sem atender aos requisitos da Lei de Licitações.
Entre os exemplos de despesas listados pelo promotor de Justiça na ação estão: compra de combustíveis, aquisição de materiais de gêneros alimentícios, aluguel de veículos, contratação de construtora e escritórios de advocacia e contabilidade, para serviços de consultoria jurídica. Outras irregularidades cometidas são a falta de pagamento as concessórias de energia elétrica e abastecimento de água, pagamento de multas ao INSS (Instituto de Nacional de Seguridade Social), por falta de pagamento de contribuições ao órgão.
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