Guadalupe está entre as poucas cidades que possuem licença ambiental para resíduos sólidos
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Apenas 148 prefeituras apresentaram respostas completas ao questionário do Projeto Lixo Legal. Desses, 126 informaram que não possuem "licenciamento ambiental da área destinada à disposição final de resíduos sólidos urbanos" e 80 afirmaram "não possuir o Plano Municipal de Saneamento Básico".
O levantamento foi motivado, pois, após "nove anos de vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei nº 12.305/10), principal marco legal e frente de ação em relação a gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, poucos foram os avanços no Estado do Piauí, realidade observada em todo o país".
Divulgado nesta segunda (11), o diagnóstico também ressalta que alguns municípios chegaram a receber recursos para a destinação correta de resíduos sólidos: 14% receberam da Funasa enquanto 4% receberam da Codevasf.
Com base nos questionários respondidos, 12% dos municípios afirmaram possuir terreno controlado, 13% apontaram o uso de aterro sanitário, 70% destacaram a presença de lixões e apenas 5% não informaram ou afirmaram possuir outra forma de destinação não específica.
"Parte das informações apresentadas pelos municípios conflitam com as informações oficiais como, por exemplo, a percepção de recursos federais para ações de destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos", informou o MPF. "
Sobre isso, o MPF acrescentou que "conforme informação oficial do órgão ambiental, o Estado do Piauí possui 4 municípios com Licença de Operação válida para atividade de Aterro Controlado e 4 municípios com Licença de Operação válida para atividade de Aterro Sanitário".
As conclusões do trabalho passam a integrar o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 1.27.000.000569/2019-94 de titularidade do Procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa que fará a análise mais detalhada da situação com a adoção de providências extrajudiciais e judiciais para o cumprimento da legislação.
Projeto Lixo Legal
O trabalho realizado pelo MPF destaca a atual situação de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no estado do Piauí. Esse diagnóstico busca, principalmente, contribuir para a "defesa do patrimônio público, do Meio Ambiente e da sociedade em geral", além de discutir e enfrentar os desafios dessa gestão.
O MPF informou que a atuação "contou com a obtenção de informações de órgãos públicos concedentes de recursos federais destinados a ações de gerenciamento de resíduos, como FUNASA e CODEVASF, e de órgãos ambientais, IBAMA e SEMAR. Além disso, contou com a participação dos municípios piauienses através da expedição sincronizada de ofícios com o link para preenchimento de formulário eletrônico, no período de 22 de julho a 27 de setembro de 2019".
Foto:reprodução/MPF
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