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O Senado aprovar o PL 786/20, que autoriza a distribuição da merenda aos pais dos alunos na quarentena

O Senado acaba de aprovar o PL 786/20, que altera a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar para incluir o novo art. 21-A:

“Art. 21-A. Durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do PNAE.”

Matéria será remetida à sanção presidencial. Compra direta da agricultura familiar resguardada.






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