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Ex - Prefeito Manoel Emídio foi denunciado pelo Ministério Publico Federal por suposto crime de responsabilidade da multiplicidade de contratações irregulares


O Ex- prefeito Manoel Emídio da cidade de Marcos Parente do Piauí foi denunciado pelo Ministério Publico Federal por suposto crime de responsabilidade (Art. 10, inc. XIII, do Decreto-Lei 201/67) em decorrência da continuidade delitiva da multiplicidade de contratações irregulares e respectivo pagamento realizada com uma só pessoa, sem a prévia observância da realização de concurso público.

Fatos e pedidos da Denuncia:
O MPF alegou que o Sr. Manoel Emídio foi gestor entre os períodos de 2009 a 2016, e, na condição de prefeito e gestor do Fundo Municipal de Saúde – FMS do Município de Marcos Parente utilizou-se de recursos federais do FMS para realizar contratação de servidor em desconformidade com a lei, acarretando gastos com contratações sem a prévia realização de concurso público ou procedimento de contratação emergencial (teste seletivo). 






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