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Ministério Público pede bloqueio dos bens do prefeito Wagner Coelho

 


O Ministério Público pede liminarmente a indisponibilidade dos bens dos requeridos e no mérito a condenação ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), solidariamente entre Francisco Wagner Pires Coelho, Jocelino Pereira de Sousa, Ana Cristina Cardoso Guimarães e Construtora Locar Eireli e R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), solidariamente entre Francisco Wagner Pires Coelho, Jocelino Pereira de Sousa, Ana Cristina Cardoso Guimaraes e Kelson Rodrigues dos Santos ME.

Ilegalidades foram dolosamente praticadas pelos denunciados

Narra o MP que ao analisar a licitude das contratações, chegou a conclusão que dois dos contratos, celebrados com a Construtora Locar Eireli e a empresa Kelson Rodrigues dos Santos ME, são ilegais e devem ser anulados, bem como que as ilegalidades foram dolosamente praticadas pelos denunciados configurando atos de improbidade administrativa.

O contrato firmado com as duas empresas para a contratação de banheiros químicos foram provenientes de adesão a ata de registro de preços decorrente de Pregão Presencial realizado no município de Floriano-PI, configurando-se como atos de improbidade administrativa.

Para o promotor os contratos violam aos princípios da publicidade, da isonomia, da seleção da proposta mais vantajosa para a administração e da vinculação ao edital.

“Da análise do procedimento administrativo que culminou com as contratações, percebe-se que ele foi fabricado com a única finalidade de permitir ao Município de Uruçuí contratar as empresas requeridas, impossibilitando a competição de outros potenciais fornecedores e, assim, trazendo prejuízo ao erário público”, diz a petição inicial.

Rapidez nos procedimentos

O MP ressalta a extrema rapidez com que os procedimentos foram executados e aponta que há qualquer razão de interesse público para que o procedimento licitatório para a contratação da estrutura do evento só tenha se iniciado em 03 de julho de 2019, já que o evento é realizado todos os anos e inclusive foi anunciado pelo prefeito no mês de junho, deixando claro que o Município de Uruçuí estava esperando a oportunidade de contratar exatamente a empresa que queria, violando a lei e os princípios que regem a contratação por licitação.

Fornecedores estavam de prontidão, diz MP

A ação também destaca a pobreza na pesquisa realizada nos prováveis fornecedores e diz imaginar que os mesmos estavam de prontidão, “aguardando o chamado do município para, imediatamente, lhes fornecer o orçamento detalhado de todos os itens do termo de referência”.

O Ministério Público constatou o direcionamento e afirma que a contratação copiou palavra por palavra a descrição do serviço contratado em Floriano, para que a licitação se encaixasse perfeitamente na contratação de Uruçuí.

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