MPC entra com representação contra prefeito de Marcos Parente do Piauí Pedro Nunes no TCE-PI

No último dia 11 de agosto, o Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) propôs representação contra o prefeito de Marcos Parente, Pedro Nunes de Sousa, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A ação visa coibir grave lesão ao erário e ao direito alheio.

Conforme o órgão ministerial, a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) decidiu, em 2019, realizar levantamento acerca de aspectos financeiros e operacionais do transporte escolar nos municípios piauienses.

O levantamento foi realizado por meio de questionário enviado aos prefeitos dos 224 municípios do Piauí, assim como de outras bases de dados internas e externas da DFAM.

Recebidas as informações requeridas aos municípios, a DFAM autuou o processo de levantamento TC 004947/2020, no qual consta que as prefeituras de Marcos Parente, Passagem Franca e São Francisco do Piauí não responderam ao questionário, ignorando a solicitação da Corte, não tendo os dados referentes a estes entes sido computados na análise da DFAM, fato que limitou a análise realizada.

“Desse modo, uma vez que as informações legalmente requeridas por esta Corte foram omitidas, este Ministério Público de Contas propõe a presente representação, para que esta Egrégia Corte adote medidas cabíveis para a obtenção das informações faltantes e aplicação de sanção aos responsáveis”, mencionou o MPC-PI.

Dos pedidos

Diante dos fatos, o Ministério Público de Contas solicitou ao TCE-PI: o recebimento da presente representação; a notificação do prefeito Pedro Nunes de Sousa, para que deduza alegações de defesa acerca dos fatos apresentados; aplicação de multa ao prefeito pela sonegação das informações e documentos; determinação ao gestor para que apresente as informações solicitadas pela DFAM no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de majoração da multa; ao final, querer que os autos retornem ao MPC-PI para manifestação definitiva. Informações do VIAGORA