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Policia de Guadalupe do Piauí cumpre dois mandados de Busca e Apreensão de bens e móveis


Por volta das 17h, dessa segunda(05), na cidade de Guadalupe, há 250Km da capital piauiense, servidores do Poder Judiciário, encarregados de dar cumprimento às ordens judiciais exaradas pelo juiz, solicitaram o apoio da Polícia Militar, para executarem dois mandados de Busca e Apreensão de bens móveis, sendo eles: um Volkswagen Gol 1.0, ano 2009, Placa NIV 5670, cor prata, Cidade de Guadalupe, e um FORD/F4000, cor Preta, ano 2010, Cidade de Guadalupe. INFORMAÇÃO DO PORTAL NACONTRAMAO PIAUÍ

De pronto emprego, a Equipe de Segurança Pública, no comando do Sargento Everaldo, juntamente com os Oficias de justiça, obtiveram êxito, fizeram a apreensão dos veículos que estavam circulando nas vias da Cidade, onde foram encaminhados ao pátio do Fórum local.

Não há nulidade por ter sido a apreensão efetuada por policiais militares, uma vez que estes podem auxiliar na execução das buscas.

Diante do exposto, logo se dá a ação de mandado, o não cumprimento dos requisitos necessários para a quitação dos bens móveis.

É através do mandado que o magistrado determina ao oficial de justiça que pratique um ato processual específico, que pode ser desde uma mera intimação até um ato mais complexo como despejo, reintegração de posse, busca e apreensão, etc.

A regra é que as diligências ocorram no horário das 06 horas da manhã até as 20 horas, de segunda a sábado, conforme estabelece o artigo 172 do CPC (Código de Processo Civil).

O devedor fiduciante que não entrega o veículo para o oficial de justiça, após este ter visualizado o veículo e determinado a entrega, contudo o devedor esconde ou foge com o carro, pratica o crime de desobediência; (art.330 do CP).

Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Desobedecer significa não cumprir, desatender, recusar.

A Polícia Militar não deve se empenhar para localizar veículo que possui mandado de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária, todavia se houver restrição de circulação e a polícia parar o veículo em blitz ou em qualquer operação policial, deverá reter e encaminhar o veículo para o depósito.

foto equipe de Operações PMPI
foto equipe de Operações PMPI

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