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Tesouro Nacional bloqueia o FPM de 05 prefeituras do Piauí


A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) bloqueou os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cinco cidades do Piauí. O bloqueio foi realizado no dia 08 de fevereiro.

Segundo o Tesouro Nacional, foram bloqueados o FPM das seguintes cidades: Altos, Cabeceiras, Campo Maior, Milton Brandão e Várzea Grande. Já no estado do Maranhão, sete cidades tiveram os recursos bloqueados, são elas: Altamira do Maranhão, Barra do Corda, Brejo, Icatu, Monção, Santa Inês e Viana.

Segundo o Artigo 160 da Constituição, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios podem ser bloqueados por débitos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de dívidas ativas na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dentre outras.


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