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Equatorial cobra dívida milionária da Prefeitura de Guadalupe do Piauí


A empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S/A apresentou denúncia contra o município de Guadalupe, administrado pela prefeita Maria Jozeneide Fernandes Lima, conhecida como Neidinha, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

A denúncia foi apresentada no dia 16 de junho de 2020.

De acordo com o texto, a denunciante alega que é prática comum em diversos municípios piauienses o não adimplemento das faturas de energia elétrica, sendo que vem prestando o serviço aos órgãos públicos municipais sem que haja a respectiva contrapartida.

A Equatorial Piauí argumenta que a situação de inadimplência é antiga, já que em diversos entes os débitos de energia vêm se postergando ao longo dos anos, gestão após gestão, com sucessivas negociações sem que haja a efetiva quitação tanto de débitos pretéritos como de atuais. Viagora informação

Conforme os dados anexados ao processo pela empresa, a Prefeitura Municipal de Guadalupe possui débitos vencidos junto à concessionária de energia desde 2018, que perfazem um total de R$ 2.005.425,64 (dois milhões, cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos).

Os débitos são referentes aos meses de agosto de 2018 a abril de 2020, e variam de período e valor conforme o órgão subsidiário da gestão municipal, sendo: administração – 10/2018 a 04/2020, no valor de R$ 448.872,56; educação – 11/2018 a 04/2020, no valor de R$ 211.708,00; saúde – 01/2020 a 04/2020, no valor de R$ 39.592,12; trabalho – 01/2020 a 04/2020, no valor de R$ 5.130,46; hospital – 08/2018 a 04/2020, no valor de R$ 224.205,78; CNR, no valor de R$ 11.988,34; iluminação pública – 08/2018 a 04/2020, no valor de R$ 1.063.928,38.

Segundo mencionado pela empresa, o montante total de R$ 2.005.425,64 é referente não só às faturas atrasadas, como também incluem juros, multas e correção monetária que acabaram por elevar o débito do município junto à Equatorial Piauí, “infringindo o princípio da economicidade previsto na Constituição e repassando à coletividade de Guadalupe valores que decorrem da má gestão dos seus gestores, que não demonstram sequer remoto interesse em quitar ou regularizar sua situação junto a Companhia”.

A Equatorial Piauí relatou ainda que por diversas vezes teve que retornar a fazer vistorias, pois tornou-se comum a prática de religação clandestina nas unidades cortadas, conforme cita em nota técnica anexada à denúncia.

A empresa afirma que devido ao fato da despesa de energia elétrica ser continuada, essencial e ordinária, não se justifica o acúmulo de tantos débitos, que prejudicam o erário municipal assim como a população de Guadalupe.

“A Equatorial Piauí tentou através de todos os meios possíveis um contato com a administração municipal e seus representantes, entretanto sem sucesso.

A inadimplência para com o pagamento da despesa corrente referente ao consumo de energia elétrica, ao que parece, transformou-se em política de governo do município indicado, desprovida de elemento orçamentário capaz de suportar a despesa corrente ordinária municipal”, declarou a empresa.

Tendo em vista que os fatos narrados caracterizam graves prejuízos ao erário, configurando em tese atos de improbidade administrativa, bem como lídima violação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa decidiu representar à Corte de Contas, para que se adotem as medidas cabíveis.

Dos pedidos

Diante dos fatos, a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S/A requisitou ao conselheiro relator o recebimento da denúncia, assim como adote as medidas cabíveis para apuração das ilegalidades mencionadas e perpetradas pelo município de Guadalupe, pelo descumprimento de ditames constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda que pode ensejar possível prática de improbidade administrativa por parte da prefeita Neidinha e dos gestores anteriores, bem como se promova a responsabilização dos mesmos pelas condutas prejudiciais à empresa como também ao erário.

Espaço aberto para outra parte

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