Governo tenta licitação de quase R$ 20 milhões para contratar agências; veja importância!


O Governo do Piauí, por intermédio da Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí (SeadPrev) tenta licitação para contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda para atender demanda da Coordenadoria de Comunicação Social (CCom), com valor previsto de R$ 19.993.000,00. Para a prestação dos serviços, seriam contratadas cinco agências de propaganda. Mas a plataforma Custo Piauí obteve liminar para suspender a licitação, por atribuição de peso excessivo à nota técnica dos licitantes em detrimento do preço.

Ao 180, a comunicação do Governo do Piauí informou que foi feita a defesa necessária do caso e que aguarda posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Lucas Gonçalves, diretor financeiro da Coordenadoria de Comunicação do Piauí

Importância do serviço
Alvo de críticas, a comunicação pública desempenha um importante papel para a manutenção de canais de informação para a população. Dudu Godoy, presidente do Sindicato das Agências de Propaganda de São Paulo (Sinapro SP), comentou em entrevista à Meio & Mensagem sobre a importância da comunicação pública.

"A comunicação pública é tão importante quanto a própria política. As ações e atos dos governos devem ser comunicados à população, seja como direito à informação ou prestação de contas, seja para participar em campanha de vacinação, por exemplo. Os investimentos em comunicação foram feitos desde o descobrimento do Brasil. No regime militar de 1964, na abertura de 1979 tivemos investimentos em comunicação e nos anos seguintes também. O que devemos sempre preservar é a transparência desses investimentos. Saber onde e como esses valores estão sendo investidos", disse.

Gustavo Queiroz, hoje conselheiro fiscal do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia, defendeu o trabalho das agências.

"Existe muita desinformação acerca da atividade, reforçando mitos negativos. As agências de propaganda são empresas que movimentam essa importante cadeia produtiva, gerando um grande número de empregos, em diversas categorias profissionais, dentre publicitários, jornalistas, designer gráficos, fotógrafos e assim por diante", disse em entrevista ao Portal Making Of.

Gastos com comunicação
Em entrevista concedida ao 180 em 2020, o coordenador de Comunicação do Piauí, Allisson Bacelar, comentou sobre os gastos na área.

"O gasto em comunicação são dois casos, primeiro que é o direito da população, é constitucional, há artigos na Constituição que garantem a informação para a população. O Governo ele é um mundo acontecendo, administrativamente, várias decisões são tomadas todos os dias, se não houver um processo de comunicação para colocar com que essas decisões e os benefícios dessas decisões cheguem até a população, a população vai ficar sem saber até a forma de se beneficiar melhor do que o Governo faz para elas", disse.
Coordenador de Comunicação do Piauí, Allisson Bacelar Foto: Paulo Barros

"Quanto aos valores gastos com comunicação, é uma confusão, um mau entendimento de que você tira dinheiro de uma coisa para gastar com comunicação, e não é bem assim. Foi discutido na Assembleia o orçamento do estado, quando é montado o orçamento do estado, é distribuído valores para cada área do Governo, então há distribuição para a educação, saúde, obras, infraestrutura, uma série de recursos, e dentro de tudo isso um percentual para a comunicação, esse percentual é um percentual necessário para divulgar todas as outras áreas, todos os outros investimentos que são aplicados pelo Governo do Estado, então quando você reserva um percentual de todo um orçamento do estado, e ai você vai colocar para a comunicação, você não está tirando, na verdade você está distribuindo do orçamento, um valor específico para a comunicação, aquele valor da comunicação ele não sai do pedaço de ninguém, na verdade ele é um percentual do que cada coisa que é distribuída dentro do Governo", completou.

Sobre a licitação
O objeto da concorrência, que ocorreria em 12 de março, seria a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.

Também integravam o objeto da concorrência, como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes:
Ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento, relacionados à execução dos contratos;
À produção e à execução técnica de peças, materiais e projetos publicitários, de mídia e não mídia, criados no âmbito dos contratos;
À criação, à implementação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, destinadas a expandir os efeitos das mensagens e das ações publicitárias, em consonância com novas tecnologias.

Confira as publicações no Diário Oficial do Estado:



Serviços prestados
As agências contratadas seriam responsáveis pelas seguintes linhas técnicas de serviços:
Campanhas institucionais e balanço administrativo;
Campanhas de serviço e comunicação comunitária;
Campanhas de educação e cultura;
Campanhas de turismo e desenvolvimento;
Redes sociais.

Recebimento das propostas
As propostas técnicas e de preços e os documentos de habilitação das licitantes deveriam ser entregues à Comissão Especial de Licitação em cinco invólucros distintos e separados. Os invólucros com as propostas seriam recebidos como segue:
Dia: 12/03/2021
Hora: às 10h (horário de Brasília-DF)
Local: no Auditório da sede SEADPREV (2º andar), localizado na Av. Pedro Freitas, S/N, Bloco I - Centro Administrativo, Bairro São Pedro, CEP: 64018-900, em Teresina-PI.

Responsáveis
Ariane Sidia Benigno Silva Felipe é secretária da SeadPrev e Allisson Bacelar é o coordenador de Comunicação do Piauí.

Já os membros da comissão de licitação eram:
Cândice Moreira Bezerra Lemos - Presidente
Antonia Itami Freire Mendes - Membro
Thiago Auster de Oliveira Campos - Membro


Agências que atualmente prestam serviços
Atualmente, cinco agências de publicidade prestam este serviço para o Governo do Estado, são elas:
Desk Propaganda;
Eclética Comunicação;
Made Propaganda;
Nova Comunicação;
S/A Propaganda.

A licitação foi de valor semelhante, tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou que o teto para esse limite de gastos é de R$ 20 milhões.

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