Prefeitura de Floriano revoga licitação de R$ 680 mil após encontrar 'divergências'


A prefeitura da cidade de Floriano decidiu revogar licitação para a contratação de agência de publicidade/propaganda no valor previsto de R$ 680 mil. A abertura aconteceria nesta terça-feira (02/03) e seria do tipo técnica e preço.

De acordo com publicação da prefeitura desta segunda-feira (1º/03) assinada pelo secretário de comunicação Nilson Ferreira de Souza, há a necessidade de revisar o instrumento convocatório, tendo em vista que este contém divergências com o briefing.


A revogação tem como objetivo corrigir o edital, "de modo que haja uma contratação satisfatória para melhor atender ao interesse da administração".

Ilegalidades apontadas
Nesta segunda-feira (1⁰/03), a Câmara Municipal de Floriano, realizou certame licitatório, com valor previsto de R$ 259.750,60, para a escolha de agência de publicidade para atender às demandas de produção de rádio e vídeo, assessoria de imprensa nas redes sociais, veiculação em rádio e cobertura em fotos e vídeos, bem como as transmissões das sessões e eventos da casa legislativa. Acontece que o edital é praticamente semelhante ao que a prefeitura revogou, que seria realizado um dia depois, como se fossem copiados.

Com bastante exigente, apontando inclusive equipe mínima, além de marca e modelo específicos de equipamentos a serem utilizados para fotografia.

Esse tipo de exigência é vedada, uma vez que a qualidade exigida pode ser alcançada por uma diversa gama de fabricantes em concorrência no mercado. Ao mesmo tempo, exige que gravações das produções de vídeo sejam realizadas em equipamentos e formatos antigos, obsoletos e em completo desuso, já amplamente considerados fora de mercado.

Especialistas ouvidos foram enfáticos em classificar o valor global estipulado em R$ 259 mil insuficiente para pagar a equipe exigida pelo edital, bem como honrar todos os serviços elencados e ainda pagar, dessa verba, veiculação em rádio.

A sessão desta segunda da Câmara (abertura dos envelopes de habilitação) foi suspensa e a continuação do certame ficou marcado para o próximo dia 10/03, às 9h.

Agência favorita
A favorita das licitações é a Mídia 4, de Floriano que já fez campanhas para o prefeito reeleito Joel no passado e que, faturou, entre 2018 e 2020 com a prefeitura da cidade, cerca de R$ 1,8 milhão, atendendo as diversas secretarias do município, com contratos de, em média, R$ 200 mil cada.

Licitação da prefeitura
A prefeitura da cidade de Floriano iria realizar licitação para a contratação de agência de publicidade/propaganda no valor previsto de R$ 680 mil.


A empresa vencedora iria executar serviços criação, produção de peças publicitárias, materiais gráficos, planejamento, contratação, controle de campanhas publicitárias, publicações em jornais de editais, avisos e informativos referentes aos atos da administração do prefeito Joel Rodrigues (PP). O secretário de comunicação da cidade é jornalista Nilson Ferreira de Souza.
Prefeito Joel Rodrigues

Além disso, a agência atuaria com mídia de rádio, elaboração e confecção de folders, banners, faixas, cartazes e outros elementos de divulgação de campanhas, ações, programas, para atendimento das necessidades das diversas secretarias do município.

Francisca Michelle dos Santos Silva era a presidente da comissão de licitação.

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Licitação da Câmara


A Câmara Municipal de Floriano realizou nesta segunda-feira (1º/03) a abertura da licitação para contratação de empresa de mídia com valor previsto de R$ 259.750,60. O presidente da casa é Joab Curvina (PP).
Presidente da Câmara de Floriano, Joab Curvina

O objeto é a contratação de empresa especializada em produção de vídeos, spots institucionais, divulgação em rádios, transmissão ao vivo das sessões, serviço de jornalismo e publicidade em redes sociais para divulgação da imagem institucional da Câmara Municipal de Floriano, apoio a campanhas e outros fins correlatos.

Existe justificativa formal nos autos para se estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% do melhor preço válido.

Maurício Dourado Viana é o presidente da comissão de licitação, que será do tipo menor preço.

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