Juiz Marcus Antônio indeferiu dois processos de cassação contra o prefeito de Marcos Parente


Em decisão interlocutória de mérito, o Juiz da 046ª Zona Eleitoral de Guadalupe – PI, Marcus Antônio Sousa e Silva, indeferiu em (21/05) dois pedidos do prefeito e vice-prefeita de Marcos Parente – PI, Gedison Alves Rodrigues e Iara Martins Santana, respectivamente.

Os gestores são acusados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE (nº 0600207-98.2020.6.18.0046 – PJe) por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e Uso Indevido dos Meios de Comunicação por disparo em massa de Fake News (notícias falsas), nas eleições de 2020.

Na decisão, o Magistrado disse que é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, da produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes.

O primeiro pedido foi para juntar aos autos a mídia completa do julgamento ocorrido no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Entretanto, o juiz disse que: Informação do Portal Cidade Luz


“A meu ver, a primeira diligência é desnecessária, na medida que a gravação poderia ser obtida diretamente no TCE-PI, ou através do Youtube… Somente na hipótese de ser negado o acesso ou havendo a real impossibilidade de aquisição da gravação da mídia justificaria a requisição. Pois, ante a não demonstração da impossibilidade de obtê-la, indefiro o pedido”.

O segundo pedido foi feito para realizar perícia no celular de testemunha que, segundo os autos do processo, recebeu através de áudio uma oferta de 5 mil reais e emprego em troca de voto, contudo:

“ o requisitante não justificou a imprescindibilidade de requisição dessa prova. Em princípio, não se tem conhecimento da real utilidade dessa perícia, na medida que a suposta gravação pode ser feita por qualquer aparelho de gravação, não somente por celular. Tal fato impossibilita a produção de tal prova com o fim almejado. Portanto, indefiro o pedido, na forma do art. 370, parágrafo único do CPC”, disse o Juiz.


Por fim, o Juiz deu por encerrada a instrução e determinou o prazo de 02 dias para os investigantes, investigados e o Ministério Público Eleitoral, apresentarem as alegações finais. Após, os autos retornarão conclusos para sentença.

Em anexo em PDF tem a decisão do Juiz, de sexta a noite (21/05); tem a AIJE contra o prefeito; e tem foto do prefeito.
DOCUMENTAÇÃO
Acao-de-Investigacao-Judicial-Eleitoral-Marcos-Parente-1Baixar




















DECISAO-DO-JUIZ-ELEITORAL-EM-AIJEBaixar



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