Inquérito apura gastos excessivos de ex-prefeita de Uruçuí no Piauí


O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Uruçuí, instaurou inquérito civil público para apurar possível prejuízo ao erário decorrente de gastos excessivos e não justificados com diárias pelo município no exercício de 2016, quando a cidade era administrada pela ex-prefeita Renata Coelho.

O promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho levou em consideração que as despesas com pagamento de diárias devem deverão estar previstas em lei e regulamentadas em ato normativo próprio do respectivo poder, com prestação de contas simplificada e empenho prévio ordinário. Contudo, na prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, constatou-se que a gestora responsável, na época, não enviou lei, resolução ou outro instrumento legal que disciplinasse a concessão de diárias.

"As diárias são os valores pagos ao servidor público ou agente político por dia de afastamento da sede do serviço, em caráter eventual e transitório, quando em atividade realizada no interesse ou em virtude do exercício de suas funções, destinados a indenizá-lo das despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana. Entretanto, no relatório da DFAM, verificou-se que foram pagas diárias em caráter não eventual, sem finalidade específica, apenas com a justificativa genérica para tratar de assuntos de interesses do Município, não se coadunando com aquela verba que deve direcionada ao ressarcimento com os gastos efetuados na atividade laboral", cita a portaria.

Há uma relação dos valores elevados pagos em diárias no exercício de 2016, e que correspondem a percentuais próximos ou até mesmo superiores aos rendimentos recebidos pelos servidores e agentes políticos na época, gerando suspeitas quanto a possível enriquecimento ilícito da ex-prefeita Debora Renata Coelho de Araújo, do ex-secretário municipal de Finanças, José Helder do Nascimento e Silva, do assessor especial Gean Carleto Soares de Mesquita, do ex-secretário municipal de Obras Edson Neri de Sousa Brito, e dos assessores especiais Sergio Murilo de Araújo Duarte, Cleber Alves da Rocha, Dihego Luiz M M Silva.

Ações foram determinadas para apuração do caso.

 

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