Promotor apura irregularidades no pagamento de professores em Uruçuí


O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar a forma de remuneração do segundo turno dos professores da rede municipal de ensino de Uruçuí, cidade administrada pelo prefeito Dr. Wagner Coelho.

De acordo com a Portaria nº 80/2021, publicada no Diário Oficial do MP, foi instaurada anteriormente a Notícia de Fato nº 10/2021, em decorrência de documento apresentado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uruçuí, informando sobre a suposta prática reiterada de concessão de segundo turno – mais 20 horas semanais – aos professores da rede municipal, com pagamento inferior à remuneração do turno regular e sem repercussão no terço de férias e no 13º salário.

Considerando que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, conforme cita o art. 39 da Constituição Federal, o promotor expediu ofício à Prefeitura de Uruçuí, solicitando mais informações sobre o caso, no entanto, não obteve resposta da administração municipal.

Entendendo que há necessidade de apuração minuciosa dos fatos apontados na denúncia, o representante do órgão ministerial resolveu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 61/2021, para apurar a forma de remuneração do segundo turno dos professores da rede municipal de Uruçuí, requisitando à prefeitura que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do ofício do Sindicato dos Servidores e informe quais as normas que regulamentam a remuneração e a concessão do segundo turno aos professores do município, devendo inclusive anexar cópia do regulamento ao ofício de resposta.

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